Sinopse
Edição de 2016, revisada, ampliada e atualizada, conforme novo CPC. Possui questões de concursos comentadas, quadro sinópticos e destaques em 2ª cor para as partes mais importantes. O leitor encontrará conceitos e teorias em discussões acadêmicas dos principais doutrinadores, referências legislativas e jurisprudenciais.