MANUAL DE EXECUCAO PENAL TEORIA E PRATICA

Esta obra aborda o estudo do direito penal executivo positivo, mencionando os aspectos constitucionais, bem como os preceitos constantes da legislação infraconstitucional (código penal, código de processo penal, lei de execuções penais e legislação extravagante que regula a matéria), além dos fundamentos teóricos relativos à execução da pena. SIDIO ROSA DE MESQUITA JÚNIOR é professor do Centro Universitário de Brasília e da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal.