MANUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Modelos práticos de utilização pelo poder público municipal CONFORME: - Lei 13.465/2017 - Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana - Decretos 9.310/2018 e 9.597/2018 - Instituem as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB? O Manual é uma ferramenta disponibilizada ao Poder Público, no qual os gestores municipais encontrarão subsídios para processar, validamente, uma Regularização Fundiária Urbana (REURB). Com ele, o leitor encontrará a forma de executar a lei desprovida de polêmicas doutrinárias ou judiciais. Cada modelo apresentado neste Manual está acompanhado de breve introdução e traz conteúdo padrão, ou seja, as particularidades de cada núcleo urbano informal devem ser acrescentadas aos modelos para que o processo seja indene de dúvidas. Ao utilizá-lo, o leitor visualizará as etapas, os ritos e modalidades da REURB, os instrumentos que podem ser utilizados e os dados que conferem a segurança jurídica necessária ao procedimento.