CADASTRE-SE
Sinopse
A presente obra examina os temas atinentes à matéria já consagrados pela doutrina nacional e estrangeira, com recurso, quando oportuno, aos comentários de constitucionalistas. Inclui, também, uma abordagem pragmático, no sentido de que os assuntos tratados vêm ilustrados, sempre que possível, com pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal.
| Categoria | |
| Editora | Revista dos tribunais |
| ISBN-13 | 9788520333419 |
| ISBN | 8520333419 |
| Edição | 1 / 2008 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 256 |
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