MANUAL DO ICMS DE SAO PAULO

Valendo-se de sua experiência de mais de 20 anos como professor e fiscal (inclusive agente fiscal de rendas paulista), o autor trata, neste livro, da legislação tributária necessária à preparação dos candidatos às vagas do concurso para agente fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (ICMS-SP). A obra, que contém mais de 500 questões inéditas e de provas (adaptadas) de vários Estados, traduz as normas constitucionais e gerais relacionadas aos tributos estaduais e os principais dispositivos dos seguintes diplomas da legislação bandeirante e nacional: Regulamento do ICMS-SP (Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000); Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/06, com as alterações da 128/08); IPVA (Lei nº 13.296/08); ITCMD (Lei Estadual nº 10.705/00 e suas alterações e Decreto Estadual nº 46.655/02 Regulamento do ITCMD); e Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (Lei nº 7.645/91 e suas alterações).