MANUAL PRÁTICO DAS APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO

Toda modificação realizada no ordenamento jurídico leva a uma série de interpretações quanto a sua aplicação e nesse aspecto a Previdência dos Servidores Públicos constitui-se em fonte riquíssima, já que, quase que diariamente, surgem novas teses doutrinárias e jurisprudenciais em benefício e em prejuízo dos segurados. A existência de diversas regras vigentes ou com aplicabilidade ainda possível, aliada às controvérsias judiciais e doutrinárias, demonstram a necessidade de um aprofundamento no estudo das aposentadorias dos servidores públicos seja sob o aspecto teórico seja no que tange à prática, de forma a permitir a todos que militam nessa área um maior conhecimento das normas que as regem. O fomento das discussões traz benefícios tanto para o Regime Próprio quanto para os servidores, maiores interessados em uma previdência equilibrada e que ao mesmo tempo não se caracterize como um momento de angústia. E esse trabalho sobre as aposentadorias dos servidores públicos tem por objetivo aclarar e fomentar as discussões que permeiam o tema, tornando assim, obra indispensável.