MEDIDAS LIMINARES NO PROCESSO CIVIL: UM NOVO ENFOQUE

A solidez das instituições e a reverência ao Direito têm impelido a Sociedade Civil a uma busca cada vez maior ao Judiciário, enquanto instância legítima para dirimir as crises e os conflitos que grassam no meio social. Urge que uma visão jurídica atue sobre a produção desses eventos para que se cumpra o escopo da Carta Magna no sentido de que a função do Estado é garantir a paz para o cidadão em sua convivência social. Entretanto, o acesso à Justiça encontra alguns obstáculos. O primeiro é de ordem material, pois o Estado Judiciário não dispõe de infra-estrutura, humana e operacional, para fazer face a essa cada vez mais crescente demanda social pela Justiça. O segundo obstáculo é de ordem eminentemente processual, pois o respeito ao devido processo legal, bem como a seus consectários, como a ampla defesa, fazem do tempo no processo um "mal necessário". Este livro cuida justamente da análise desse segundo obstáculo: a morosidade infensa ao procedimento. Demora essa que, muitas vezes, pode trazer danos incomensuráveis ao vencedor do processo. Isso porque situações há em que, sendo o processo decidido e tal decisão implementada somente a final, o detentor do direito já terá sofrido danos irreparáveis ou de difícil reparação. Para resolver essas questões, a doutrina trouxe a lume as cognominadas tutelas de urgência, também analisadas nesta obra, fundamentalmente as medidas liminares que, dentro desse contexto, aparecem como o remédio jurídico mais expedito e eficaz, materializando na ordem prática as sobreditas tutelas.