MEDIDAS PROVISÓRIAS: INSTRUMENTO DE GOVERNABILIDADE

Trata-se de reformulação da obra editada em 1991; um estudo minucioso e atualizado sobre o referido instituto. Num primeiro momento, o autor detalha a utilização das Medidas Provisórias, faz um estudo comparado de nossa legislação com a alienígena, bem como sobre a possibilidade de sua edição por Estados e Municípios. A segunda parte do livro reúne o que de mais relevante existe em termos de legislação sobre o assunto e, por fim, traz uma cuidadosa seleção de julgados referentes ao tema, que contribui para dar à presente obra, além de aspecto essencialmente doutrinário, aspecto prático. Nesse contexto, nasce o mais novo manual de consulta obrigatória destinado a juristas, estudantes, profissionais do direito e estudiosos em geral.