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MEIO AMBIENTE E SISTEMA TRIBUTÁRIO: NOVAS PERSPECTIVAS

Claudia Campos De Araujo , Maria Isabel Reis Ferreira , Patricia Castilho Rodrigues , Simone Marques
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Sinopse
O desenvolvimento sustentável, tema e meta dominantes na Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992, a ECO-92, tem importância ainda maior para um país que, como o Brasil, põe em risco as vastas reservas naturais de que é dotado ao aumentar incessantemente suas forças produtivas. Este estudo de quatro autoras especialistas no assunto analisa as leis de proteção já existentes e aborda de forma genérica a questão do imposto, da taxa e da contribuição de melhoria, espécies de tributos elencadas no Código Tributário Nacional, que podem atuar na preservação de nosso ecossistema.
Categoria
Editora Senac
ISBN-13 8573593253
ISBN 9788573593259
Edição 1 / 2003
Idioma Português
Páginas 173
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