MEMORANDO DA TROIKA E AS EMPRESAS

A obra traz: • Investir e tributar no atual sistema fiscal português; Sustentabilidade e solidariedade em estado de emergência económico-financeira; Eventuais efeitos das medidas da «troika» sobre a contabilidade e a fiscalidade das pequenas e médias empresas (PME) portuguesas; Cooperação Administrativa Intergovernamental (para uma maior eficácia do sistema fiscal); O novo regime do tempo de trabalho; Troika e Alterações no direito laboral colectivo; Estatuto jurídico-constitucional do salário: considerações a propósito do art. 19.º da Lei 55-A/2010; Memorando da “Troika” e Sector Público Empresarial; Repercussões que os Memorandos da Troika terão no Código da Insolvência; Reformas da legislação de defesa da concorrência.