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MÉRITO PROCESSUAL: A FORMAÇÃO PARTICIPADA NAS AÇÕES COLETIVAS

Fabricio Veiga Costa
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Sinopse
A pesquisa visa inicialmente apresentar algumas proposições teóricas do instituto do mérito processual, esclarecendo sua distinção de institutos a ele correlatos, tais como, a pretensão, a demanda, a lide, causa de pedir, questões de fato e de direito e, acima de tudo, a compreensão do instituto do mérito a partir da cognição enquanto atividade pessoal do magistrado. Por isso, desenvolve-se uma critica acerca do instituto do mérito processual que não deve se limitar àquelas questões pressupostamente consideradas relevantes pelo juiz a partir de uma analise solitária do que o magistrado considera relevante para cada caso concreto, ressaltando-se a necessidade do julgador enfrentar, de forma juridicamente fundamentada, todas as questões propostas pelas partes no âmbito processual, evitando-se, assim, o cerceamento de defesa. Num segundo momento do livro, é proposto um conceito de mérito processual especificamente no contexto das ações coletivas vistas como ações temáticas, tendo em vista que o processo deve ser visto como lócus da discursividade ampla de todas as questões trazidas pelas partes como meio de garantir a formação participada da vontade popular através das ações coletivas. Ao final, é proposto um conceito de mérito típico para as ações coletivas, através do qual o mérito processual deve ser visto como um procedimento bifásico de formação discursiva da vontade popular.
Categoria
Editora Arraes Editores
ISBN-13 8562741590
ISBN 9788562741593
Edição 1 / 2012
Idioma Português
Páginas 298
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