MINI VADE MECUM CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: LEGISLAÇÃO SELECIONADA PARA OAB, CONCURSOS E PRÁTICA PROFOSSIONAL

A obra faz parte da Coleção Mini Vade Mecum, a qual destina-se aos candidatos do Exame da OAB, concursos públicos e aos profissionais da prática jurídica; A presente edição (3.ª) conta com uma novidade: em conformidade com os editais, os organizadores prepararam um índice remissivo com os assuntos de cada súmula selecionada, o que agiliza muito a busca durante as provas e faz do Mini Vade Mecum instrumento hábil para a prática profissional. Novidades desta edição: Lei da Ação Civil Pública atualizada pela Lei 13.004/2014 (Proteção ao patrimônio público e social); Lei Complementar 64/1990 ¿ Lei de inelegibilidade; Decreto 577/1992 - Expropriação das glebas em razão de culturas ilegais; Decreto 983/1993 - Colaboração da Administração Pública com o MPF na repressão à improbidade administrativa; Lei 9.709/1998 - Lei da Soberania Popular; Decreto 3.927/2001 - Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal; Decreto 7.777/2012 - Continuidade dos serviços públicos durante greves; Lei 12.813/2013 - Atuação das autoridades federais (conflito de interesses e impedimentos posteriores); Lei 12.840/2013 ¿ Destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus; Lei 12.846/2013 ¿ Lei Anticorrupção; Lei 12.871/2013 - Institui o Programa Mais Médicos; Decreto 8.135/2013 ¿ Dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional; Lei 12.990/2014 - Reserva de vagas aos negros em concursos públicos federais. Imagens Meramente Ilustrativas.