MINICÓDIGO SARAIVA - COMERCIAL: CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mínicódigo Comercial e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Comercial e Empresarial, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Lei Complementar n. 162, de 6-4-2018 (Regularização Tributária); Lei n. 13.775, de 20-12-2018 (Duplicata Escritural).