MINISTÉRIO PÚBLICO EM AÇÃO: ATUAÇÃO PRÁTICA JURISDICIONAL E EXTRAJURISDICIONAL

CONFORME: - Lei 13.718/2018 - Altera o CP, tipificando os crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro - Lei 13.676/2018 - Altera a Lei 12.016/2009, assegurando a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou do pedido liminar no Mandado de Segurança - Lei 13.654/2018 - Altera o CP, dispondo sobre o roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas - Resoluções 181/2017 e 183/2018 do CNMP - Instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP - Resolução 164/2017 do CNMP - Disciplina a expedição de recomendações pelo MP POR QUE ESCOLHER O LIVRO MINISTÉRIO PÚBLICO - ATUAÇÃO PRÁTICA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL? Em relação ao livro, observa-se que se trata de uma obra didática, clara na exposição das ideias e amparada nos métodos dialético, tópico e experiencial. Mantendo-se a coerência com as novas diretrizes constitucionais do Ministério. Público brasileiro e apoiado, teoricamente, nas linhas mestras do novo constitucionalismo e do pós-positivismo jurídico, o livro contempla, no plano da atuação, os dois modelos institucionais do Ministério Público: o modelo do Ministério Público demandista (com atuação jurisdicional) e o modelo do Ministério Público resolutivo (com atuação extrajurisdicional). Os dois modelos são abordados na obra no contexto de uma visão de atuação institucional dinâmica e transformadora da realidade social, o que guarda perfeita relação de adequação com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, elencados expressamente no art. 3º da CF/88, os quais têm incidência direta no plano da atuação das Instituições Democráticas de Defesa Social como o Ministério Público. Sem abandonar a fundamentação teórica, apresentada de forma mais concisa, mas coerente metodologicamente, os autores enfrentam, com base nas suas experiências profissionais, as principais questões práticas que envolvem a atuação do Ministério Público tanto no plano extrajurisdicional quanto no jurisdicional, englobando as práticas cível, coletiva e penal. Questões práticas a respeito da recomendação, das audiências públicas, do inquérito civil, da ação civil pública, da ação penal etc. são abordadas com precisão e muita coerência pelos autores. Além das explicações das questões complexas que envolvem as várias áreas de atuação do Ministério Público, o livro tem o mérito também de apresentar, logo após as exposições teóricas, os modelos das respectivas peças práticas, muito bem elaborados por sinal. A obra, em razão da sua abrangência quanto aos planos da atuação ministerial, supre uma lacuna na literatura brasileira e, certamente, será extremamente útil para todos aqueles que pretendem aprofundar e compreender a atuação prática do Ministério Público, principalmente para os membros e servidores da Instituição, com destaque, em especial, para os concursandos, aqueles que têm como projeto de vida profissional ser membro do Ministério Público brasileiro. SOBRE A COLEÇÃO: Com abordagem abrangente e, ao mesmo tempo, didática, a Coleção Carreiras em Ação visa preparar os candidatos para as provas discursivas dos concursos das carreiras jurídicas mais importantes do país, suprindo uma lacuna no mercado. Além de trazer modelos de peças, pareceres e pronunciamentos, contemplando orientações e dicas essenciais, a coleção tem o objetivo de facilitar a compreensão de como se dá a atuação prática em cada carreira jurídica, tanto na esfera judicial, quanto na extrajudicial. Ao invés de se limitar à reprodução simples e desconexa de “modelos” de peças, pareceres e pronunciamentos, os autores proporcionam uma visão sistemática da atuação em cada carreira, com exemplos atuais. Cada carreira exige conhecimento e abordagem específica na hora da prova. A coleção foi dividida em três carreiras: Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Pública. As duas primeiras tratam especificamente das respectivas carreiras de promotor de justiça e defensor público. A terceira (procuradoria pública) trata das carreiras de procuradores municipais, estaduais, federais, autárquicos, etc., ou seja, das provas que visam selecionar advogados públicos. Esperamos com mais esta coleção contribuir na preparação dos diversos concursos públicos, munindo os candidatos de conhecimentos úteis e essenciais para a aprovação nas provas discursivas, especialmente as que exigem elaboração de peças e pareceres.