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MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI TRIBUTÁRIA

Emilia Maria Velano
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Sinopse
No Direito Constitucional contemporâneo, é cada vez maior a importância dada às questões decorrentes da declaração de inconstitucionalidade de leis. Daí a importância deste estudo, que se concentra sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, especialmente, no Direito Tributário. A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade é estudada a partir de análises de Direito Comparado e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, propondo-se uma hermenêutica apropriada para a aplicação da legislação brasileira. Examinam-se, também, com especial acuidade, os argumentos relativos às consequências práticas e financeiras de decisões judiciais que aplicaram a técnica da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

Categoria
Editora Juruá
ISBN-13 9788536231433
ISBN 8536231432
Edição 1 / 2010
Idioma Português
Páginas 184
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