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MONITORAMENTO DA CORRESPONDENCIA ELETRONICA NAS RELACOES DE TRABALHO, O

Alexandre Agra Belmonte
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Sinopse
A facilidade, eficiência, alcance e baixo custo têm estimulado a utilização, pelas empresas, da correspondência eletrônica para as comunicações internas e externas.Ocorre que o uso dessa ferramenta de trabalho tem gerado inúmeras questões de natureza jurídica. O mesmo empregador, que é o proprietário do computador e aplicativos utilizados no ambiente de trabalho, também detém a organização da força produtiva e o direito de fiscalizar a correta utilização dos meios colocados à disposição do empregado para a realização do trabalho, o que pode propiciar intromissões na intimidade, fazendo surgir a pergunta se pode o empregado alegar os direitos à privacidade e ao sigilo de correspondência, para impedir que sejam vasculhadas as suas navegações e o tráfego de mensagens de sua caixa postal eletrônica ou se pode o empregador, proprietário dos meios e quem contrata o trabalhador para a utilização do computador em serviço, vasculhar o uso da rede.Esta obra tem por fim enfrentar as diversas questões jurídicas decorrentes do uso da correspondência eletrônica no meio de trabalho, considerando, para tanto, três linhas distintas de raciocínio: a possibilidade irrestrita do monitoramento, a impossibilidade absoluta do monitoramento e a possibilidade do monitoramento com restrições.Comparando as três linhas de raciocínio com as eventuais posições doutrinárias e jurisprudenciais nacionais e estrangeiras existentes a respeito da questão, procura propor a solução sistêmica que considera a pertinente diante das normas trabalhistas existentes e dos princípios que as informam, não sem antes apreciar a doutrina e a jurisprudência brasileira e estrangeira a respeito do tema.

Categoria
Editora LTR
ISBN-13 9788536105796
ISBN 8536105798
Edição 1 / 2004
Idioma Português
Páginas 168
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