MONOPÓLIO À LIVRE CONCORRÊNCIA, DO: A CRIAÇÃO DO MERCADO RESSEGURADOR

A obra 'Do Monopólio à Livre Concorrência - A Criação do Mercado Ressegurador Brasileiro' enfrenta a evolução do terna desde o surgimento do Instituto de Resseguros do Brasil, em 1939, até o advento da Lei Complementar n° 126, de 15 de janeiro de 2007, que pôs fim ao monopólio até então existente, trazendo perspectivas para a regulação do mercado ressegurador, com base na experiência auferida dos usos e costumes internacionais, inclusive no que concerne às possibilidades de organização administrativa a partir desse novo cenário, sem nem mesmo deixar de cogitar da possibilidade de auto-regulação no setor.