MORA LEGISLATIVA EM MATÉRIA TRABALHISTA: O CASO PARADIGMÁTICO DO AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL

Se houvéssemos de identificar um nicho constitucional em que a inércia legislativa é recorrente, identificá-lo-íamos precisamente no campo dos direitos sociais. Para lidar com tal situação, o mundo jurídico recebe agora esta instigante obra, da lavra do advogado Paulo Lemgruber, que mais uma vez não decepciona, seja pela sua profundidade teórica, seja ainda pela qualidade de sua reflexão crítica.