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NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS: DIMENSÃO NORMATIVA E EFICÁCIA

Anderson Traumann Cardoso
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Sinopse
O livro analisa, de uma maneira dogmática, a não-cumulatividade do ICMS, visando a precisar sua dimensão normativa e eficácia, a fim de que se possa identificar seu real conteúdo e alcance no sistema jurídico brasileiro erigido sob a égide da Constituição Federal de 1988, garantindo sua adequada aplicação e efetividade.
Categoria
Editora Livraria do advogado
ISBN-13 8573485892
ISBN 9788573485899
Edição 1 / 2009
Idioma Português
Páginas 123
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