NEGOCIO JURIDICO

O presente trabalho baseia-se na idéia de que o exame do negócio jurídico deve ser feito em três planos: existência, validade e eficácia. Assim, apenas quando completa todo o ciclo de sua realização é que um negócio existe, vale e é eficaz. A idéia de estudar o negócio em três momentos não é nova, tendo sido abordada na obra de Pontes de Miranda e também na doutrina estrangeira.