NOVA LEI CRIMES AMBIENTAIS

O presente volume da Coleção 'Manuais de Legislação Atlas' apresenta a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada. Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 9.605/98.