CADASTRE-SE
Sinopse
O Autor comenta a Lei 11.417/2006, que regulamenta a Súmula Vinculante, artigo por artigo. A obra trata ainda das questões referentes à Súmula Vinculante, entre elas: o processo de transposição do concreto para o abstrato-geral; as principais inovações da nova lei; considerações gerais e comparações; estudos complementares (atritos com outros institutos); críticas à Súmula Vinculante.
| Categoria | |
| Editora | Método |
| ISBN-13 | 9788576601548 |
| ISBN | 8576601540 |
| Edição | 1 / 2007 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 123 |
| Estante | 0 0 0 0 |
| Sua estante | |
1% chance de ser solicitado
CADASTRE-SE
AVALIAÇÃO DO LEITOR
Quero comentar sobre este livro
