NOVA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

A Lei nº 10.303, promulgada em 31 de outubro de 2001, assim como a Medida Provisória nº 8 - convertida na Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002 - e o Decreto n. 3.995, ambos da mesma data, introduziram alterações bastante significativas tanto na Lei nº 6.404/76, Lei das S.A, como na Lei nº 6.385/76, que criou a Comissão de Valores Mobiliários - CVM - e disciplinou o mercado de capitais, quase todas voltadas para a disciplina das companhias abertas. Nesse contexto, o objetivo dessa obra é examinar, pontual e sistematicamente, cada uma das alterações introduzidas pela presente reforma na legislação sobre sociedades anônimas e o mercado de capitais, tendo em vista não apenas sua integração na esfera do direito societário e do sistema jurídico como um todo, mas também sua aplicação à prática dos negócios.