NOVO CÓDIGO CIVIL

A temática abordada neste volume está restrita às controvérsias existentes no Livro II da Parte Especial do CC/2002 - Direito de Empresa. O propósito da obra é o de enfocar enunciados normativos específicos ou mesmo institutos empresariais típicos ora regulamentados pelo Código Civil e que estejam sendo objeto de divergências na doutrina, procurando apontar soluções para problemas concretos. Importante também observar que a linha editorial desse trabalho caminha ao encontro da construção de uma teoria geral (ou de princípios gerais) que assegure a efetivação da unificação do direito privado pretendida pelo legislador do Código Civil de 2002, tentando comprovar a plena aplicabilidade de princípios e cláusulas gerais codificadas aos institutos típicos do direito de empresa, inclusive àqueles dispostos em leis especiais, como é o caso das sociedades anônimas.