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NOVO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS, DAS INCORPORAÇÕES E DO REGISTRO...

Caramuru Afonso Francisco
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Sinopse
?O Novo regime jurídico dos contratos, das incorporações e do registro imobiliários e da alienação em garantia? é um estudo profundo, ainda que sucinto, a respeito do alcance das modificações trazidas pela Lei n. 10.931/2004, que pretende ser o instrumento revitalizador do crédito imobiliário no Brasil, segmento este do mercado cujo crescimento é fundamental para o desenvolvimento do país. O autor, Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo e cuja tese de doutoramento, publicada pela Editora Juarez de Oliveira, abordou a problemática do registro imobiliário, debruça-se sobre as mudanças introduzidas pela Lei n. 10.931/2004 na área do direito civil, extraindo delas os parâmetros e os limites decorrentes de toda a estrutura normativa brasileira. A obra está dividida em quatro partes, em cada uma das quais o autor analisa as mudanças introduzidas em matéria de contratos imobiliários, de incorporações imobiliárias (principalmente, o regime de afetação), do registro imobiliário (o novo regime jurídico das retificações de registro e das nulidades de pleno direito), como também o regime jurídico da alienação fiduciária em garantia. Além de trazer um comentário das novas regras, o autor faz uma relação entre as novas normas e o restante da ordem jurídica, demonstrando, com propriedade, que as modificações não têm o alcance pretendido. É, sem dúvida, uma importante ferramenta para os aplicadores do direito na compreensão da reforma produzida pela Lei n. 10.931/2004, feita sob uma perspectiva interdisciplinar. O autor é Juiz de Direito em São Paulo, Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, tendo publicado, pela Editora Juarez de Oliveira, ?Do registro de imóveis e seu cancelamento?, ?Estatuto da Cidade comentado?, ?Dos abusos nas eleições: a tutela jurídica da legitimidade e normalidade do processo eleitoral? , ?Código Civil de 2002: o que há de novo?? e ?Lei de Introdução ao Código Comentada?.

Categoria
Editora Juarez de oliveira
ISBN-13 9788574535623
ISBN 8574535621
Edição 1 / 2005
Idioma Português
Páginas 246
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