O ADVOGADO E O PROCESSO CONSTITUCIONAL

O advogado e o Processo Constitucional pretende ressaltar a importância da participação do advogado como garantia do efetivo contraditório entre as partes no processo jurisdicional-constitucional brasileiro. A presença do advogado no processo constitucional deixa de ser entendida como apenas um direito das partes, para ser uma garantia das partes e um dever do Estado. Para tanto, é necessário reconstruir este "direito-garantia" em termos constitucionalmente adequados ao paradigma Democrático de Direito.