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O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DO RGPS

Danae Dal Bianco
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Sinopse
Este livro aborda um dos principais benefícios do regime geral de previdência social: a pensão por morte. Apresenta uma abordagem minuciosa das normas jurídicas que definem a cobertura, a prestação, o custeio e a administração desse benefício, explorando as diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais existentes sobre seus aspectos polêmicos. São abordadas relevantes questões jurídicas envolvendo este benefício, como a existência, ou não, de direito à pensão em caso de concubinato, a pensão por morte do menor sob guarda, o direito dos companheiros homossexuais, a forma de cálculo do benefício, as hipóteses de sua extinção e outros temas que merecem atenção dos operadores do direito. Como conclusão, apresenta propostas para a reformulação legal deste benefício, visando corrigir distorções, conferir maior segurança jurídica e, especialmente, estruturar o benefício de forma justa, consistente e isonômica, de maneira a amparar adequadamente àqueles que mais necessitam do benefício para sua sobrevivência. É uma obra de referência sobre o tema, de interesse não só àqueles que atuam na área previdenciária, como advogados, procuradores e juízes, mas que também será de grande valia aos que se dedicam a estudar, propor e implementar políticas de seguridade social, seja na área acadêmica, seja na esfera pública.
Categoria
Editora LTr
ISBN-13 8536122412
ISBN 9788536122410
Edição 1 / 2012
Idioma Português
Páginas 128
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