O DIREITO À ADMISSÃO DA PROVA DO ACUSADO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Bernardo Braga E. Silva
(0) votos | (0) comentários
Sinopse
Com subsídio na rica experiência criminal norte-americana, o presente trabalho propõe critérios minimamente rígidos que possam guiar o magistrado quando da decisão acerca da admissão da prova requerida pelo acusado, expandindo-se o exercício do direito à prova defensiva.