O DIREITO À ÁGUA DOCE FRENTE À ESCASSEZ HÍDRICA: INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA A MITIGAÇÃO DO PROBLEMA

A segurança hídrica é um tema que desperta cada vez mais o interesse de diversas áreas da ciência em função da premente necessidade de se combater os fenômenos extremos da seca e da crise hídrica. Não há vida sem água, e o cenário de escassez hídrica é um complexo problema que o direito deve enfrentar, em sua globalidade, para garantir a paz, a segurança, a dignidade da vida humana e a preservação dos recursos hídricos. O livro “O Direito à Água Doce Frente à Escassez Hídrica” é fruto de uma pesquisa comparativa entre a legislação brasileira e portuguesa/União Europeia sobre esse tema desafiador e procura identificar, de forma comparada, a existência de instrumentos jurídicos para a mitigação da escassez hídrica, verificar suas características e fragilidades, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento mútuo desses instrumentos, além de sugerir formas de atuação para a defesa do bem jurídico água.