O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: CONTEXTUALIZANDO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS (IN)EXISTENTES

A obra analisa a pertinência e adequação da elaboração e publicação, pelo Governo Brasileiro, do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e aponta ações que possibilitam melhorar as condições de abrigagem e a resgatar esse fundamental direito àquelas crianças e adolescentes que ainda se encontram nos abrigos.