O DIREITO: ANO 141º - II

A obra traz: Arbitragem: Caminho da Justiça? Perspectiva de um magistrado judicial. Breves referências ao recurso, à anulação e execução da sentença arbitral; A citação e a notificação do artigo 1407 do Código de Processo Civil: requisitos e nulidade; O ónus de concluir nas alegações de recurso em processo civil; A culpa do lesado; O problema da admissibilidade das cláusulas limitativas e exoneratórias da responsabilidade civil em face do artigo 809.º do Código Civil; Conflito de deveres.