O ESTADO JURISLADOR

A obra o Estado Jurislador resume a situação atual do debate relativo à concretização e ampliação dos direitos fundamentais pelo Poder Judiciário em suas várias instâncias. O autor retoma e aprofunda os pontos fundamentais dessa discussão a partir do exame de doutrina e jurisprudência publicística nacional e estrangeira. Tive a honra de presidir a banca de doutorado de Georghio Alessandro Tomelin, que defendeu com raro brilho a temática que resultou neste livro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, oportunidade em que foi aprovado, por decisão unânime dos examinadores, com menção summa cum laude. O presente texto, o qual agora é colocado à disposição do público leitor, merece a atenção de todos os que se preocupam com a efetivação e ampliação do denominado “estatuto do cidadão”, cujos lineamentos gerais integram as constituições das nações democráticas. Mesmo aqueles que ainda não tenham se debruçado sobre esse relevantíssimo assunto irão encontrar nesta obra um privilegiado espaço de reflexão, que permitirá uma melhor compreensão do regime jurídico correspondente à “Era dos Direitos”, a que se refere Norberto Bobbio, na qual teríamos – malgrado alguns graves retrocessos – definitivamente ingressado neste novo milênio Professor Doutor Enrique Ricardo Lewandowski.