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O INDULTO NO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Marcelo Figueiredo
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Sinopse
O instituto do indulto e suas variações, como comutação, graça, anistia, são esmiuçados por meio de um estudo de fôlego, com certeza inédito no país. Inúmeras legislações estrangeiras foram examinadas, fato a demonstrar a capacidade de pesquisa que caracteriza todos os livros desse grande constitucionalista, um dos mais consagrados da nova geração de publicistas brasileiros.

Categoria
Editora D'plácido
ISBN-13 9786555890143
ISBN 6555890142
Edição 1 / 2020
Idioma Português
Páginas 168
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