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O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E O DIREITO INTERNACIONAL: ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL

Valerio De Oliveira Mazzuoli , Jahyr-philippe Bichara
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Sinopse
Este livro estuda o comportamento do Poder Judiciário brasileiro frente às normas do Direito Internacional Público em vigor no Brasil. Partindo da primazia do Direito Internacional, a obra analisa vários julgados brasileiros relativos à aplicação do Direito Internacional Público e tece críticas de jurisprudência para o fim de demonstrar como há de ser aplicado o Direito das Gentes pelo Poder Judiciário pátrio. Especial enfoque é dado ao papel dos Tribunais Superiores e ao controle de convencionalidade das leis. Como Anexo, incorporou-se ao texto estudo sobre o estado da arte da aplicação do Direito Internacional Público no Brasil no alvorecer do século XXI. Trata-se de obra que não pode faltar à mão do magistrado que pretende bem conhecer e aplicar as normas internacionais das quais o Brasil é parte.
Categoria
Editora Arraes Editores
ISBN-13 8582383029
ISBN 9788582383025
Edição 1 / 2017
Idioma Português
Páginas 145
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