O LIMITE DE DEDUÇÃO COM DESPESAS DE EDUCAÇÃO NO IRPF: UMA ANÁLISE JURÍDICA E EMPÍRICA SOBRE SUA CONSTITUCIONALIDADE

A obra trata da constitucionalidade do limite de dedução com despesas de educação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Trata-se de tema que vem ganhando cada vez mais notoriedade, com importantes julgados recentes e a proposição da ADI 4927 perante o Supremo Tribunal Federal. Os assuntos relacionados são analisados com profundidade, bem como as diversas proposições legislativas existentes sobre o tema. Inicialmente apresenta-se a legislação do IRPF e os preceitos constitucionais que se relacionam com as deduções, objetivando o alcance do delineamento do conceito do mínimo existencial e, mais além, os contornos de seu núcleo educacional. Nesse momento, há o confrontamento desses conceitos com o limite de dedução com educação, seja em seus aspectos qualitativos seja quantitativo, verificando-se também o potencial ofensivo que o limite pode trazer ao direito à educação. De forma a complementar essa análise, a obra inova com um relevante estudo empírico, baseado em dados de despesas com educação declarados pelos contribuintes do IRPF. Nesse ponto, são trazidas importantes características das deduções e gastos com educação, sendo possível estabelecer algumas conclusões práticas, seja em relação à possível defasagem do valor do limite de dedução com educação quanto à realidade desses gastos seja com a possível ofensa desse valor ao conceito do mínimo existencial. Por fim, é mostrado o tratamento dado à questão no direito comparado, avaliando as legislações de Argentina, Estados Unidos, França e México.