Não deixe seus livros parados na estante. Troque seus livros com 200 mil leitores. Participe!

CADASTRE-SE

O OLIGOPÓLIO NO ESTADO BRASILEIRO DE INTERVENÇÃO NECESSÁRIA

Rodrigo De Camargo Cavalcanti
(0) votos | (0) comentários

Sinopse
O Direito Econômico brasileiro tem suas raízes fortemente consolidadas na Constituição Federal de 1988, cujo Título VII, Da Ordem Econômica e Financeira, não deixa dúvidas quanto à opção econômica definida para o país. Com essa certeza, o presente trabalho defende que o Sistema Brasileiro de Defesa Econômica, mormente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), articule sua prática, seus argumentos e suas decisões de maneira condizente com uma conduta jurídico-política institucional que consolide uma ordem econômica destinada a garantir a todos existência digna. Nesse sentido, o oligopólio impõe uma abordagem específica, sobretudo em face do Estado brasileiro. Presente nos diversos setores do mercado nacional, essa prática torna os consumidores dependentes de decisões emanadas de grandes empresas e conglomerados com alto poder econômico e sujeitos a um ambiente concorrencial nada saudável. O bem-estar do consumidor é argumento recorrente nas decisões do CADE, porém os oligopólios passam quase sempre ilesos nas avaliações dessa autarquia. Sendo assim, procuraremos enfatizar a necessidade de uma nova perspectiva sobre o mercado, mediante o marco teórico do jus-humanismo normativo, utilizando-nos, basicamente, dos ditames do artigo 170 da Constituição Federal, regra matriz da ordem econômica pátria e instituidora do Estado brasileiro de Intervenção Necessária. Tal perspectiva será salientada, primeiramente, ao consolidarmos a estrutura do Direito Econômico enquanto diretamente submetida aos ditames dos Direitos Humanos e da qual emana o Direito Concorrencial. Três ramos autônomos do Direito porém intrinsecamente conectados pela hermenêutica constitucional teleológica e principiológica adequada ao princípio da proporcionalidade. Em seguida, cabe uma abordagem dos pressupostos constitucionais enquanto ensejadores do sistema capitalista, especialmente ao proteger o direito subjetivo de propriedade e a dimensão humana inerente da liberdade, ainda que compatibilizada pela Carta Magna com a dimensão da igualdade e a da fraternidade. Continuando, tendo em vista o entendimento da existência digna enquanto promovida mediante o adensamento proporcional dos direitos humanos, investigamos, numa perspectiva histórico-constitucional, a função do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para o Estado brasileiro, desde o início da República até à concepção formal do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência consoante firmada pela lei 12.529/11. Neste sentido, faz-se necessário analisar as decisões sobre o caso Nestlé/Garoto e o caso Ambev, dois dos principais julgados pelo SBDC especialmente desde a institucionalização do CADE enquanto autarquia federal.
Categoria
Editora Lumen Juris
ISBN-13 8584402616
ISBN 9788584402618
Edição 1 / 2015
Idioma Português
Páginas 276
Estante 0  0  0   0
Sua estante
1% chance de ser solicitado

CADASTRE-SE


AVALIAÇÃO DO LEITOR
Já leu o livro? Comente!

Quero comentar sobre este livro