O POSITIVISMO DOS PLANOS: INTRODUÇÃO CRÍTICA AO PENSAMENTO DE SCOTT SHAPIRO

O positivismo jurídico de Scott Shapiro ocupa lugar de destaque no debate contemporâneo em filosofia do direito. Suas afirmações centrais são as de que normas jurídicas são planos e de que a atividade jurídica é uma atividade de planejamento. Mas quais são as bases e as consequências filosóficas dessas colocações? Esta introdução crítica ao pensamento do autor explora o potencial explicativo de sua teoria tanto no âmbito da fundação do direito quanto no da prática jurídica, fazendo uso da tese da separação entre direito e moral como lente conceitual, e discutindo as soluções que ele apresenta para dois problemas teóricos fundamentais: o da normatividade do direito e o dos desacordos teóricos presentes em nossas práticas jurídicas.