CADASTRE-SE
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL: NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Andrei Zenkner Schmidt (0) votos | (0) comentários
Sinopse
A obra resgata o princípio da legalidade penal, com ampla pesquisa doutrinária, estabelecendo uma nova forma de ação jurídica e um novo sentido teórico, exigindo uma postura voltada aos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente.
| Categoria | |
| Editora | Livraria do advogado |
| ISBN-13 | 9788573481990 |
| ISBN | 8573481994 |
| Edição | 1 / 2001 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 392 |
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