O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

A presente obra trata do princípio, inserido no art. 150, que veda a tributação com efeito de confisco. Ao longo do trabalho, o autor explica a natureza dessa proibição, relacionando-a com diversos outros princípios de direito público na busca de critérios que permitam outorgar maior grau de eficácia a esse dispositivo constitucional. Do mesmo modo, aborda as peculiaridades que demandam uma forma de aplicação distinta dessa máxima fiscal às diversas espécies tributárias. O objetivo da análise, assim, consiste em emprestar maior utilidade a essa fundamental garantia do contribuinte, até agora muito pouco trabalhada pela doutrina brasileira.