O PROTOCOLO DE QUIOTO E SEUS CRÉDITOS DE CARBONO: MANUAL JURÍDICO BRASILEIRO DE MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO

O objetivo deste Manual é capacitar o setor profissional e acadêmico envolvido no regime multilateral de combate ao aquecimento global, tanto no âmbito do Direito Brasileiro quanto do Direito Internacional, em suas esferas pública, privada e terceiro setor. Dá-se ênfase ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, criado pelo Protocolo de Quioto, e aos seus "créditos de carbono", haja vista o grande potencial do Brasil nesta área. O Manual, além de permitir a introdução do leitor aos temas discutidos, aprofunda-se nas questões mais intrincadas do mercado de carbono, em especial do mercado brasileiro, tais quais a titularidade dos "créditos de carbono", os critérios de elegibilidade e o ciclo do projeto de MDL, tributação e negociação dos "créditos de carbono", mantendo a análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro e das normas internacionais aplicáveis. Este Manual visa a suprir a grande demanda atualmente existente por obras que permitam a qualificação na temática do combate ao aquecimento global, sendo recomendado a advogados, juízes, promotores e demais operadores do Direito, bem como a técnicos, empresários e membros do terceiro setor que estejam envolvidos neste importante assunto.