O REGIME JURÍDICO DO CONCURSO PÚBLICO E O SEU CONTROLE JURISDICIONAL

A contratação de pessoal pela Administração Pública acende debates polêmicos por envolver garantias e princípios constitucionais e o interesse público. Para examinar o tema, os autores perseguem as origens históricas do concurso público e os princípios que regem esse tipo de seleção, analisam as hipóteses de dispensa e os casos práticos que caracterizam burla ao concurso público, delineiam o procedimento da seleção pública e suas formalidades e, por fim, examinam o controle administrativo e jurisdicional do concurso público e os direitos dos candidatos. Este estudo é fonte de pesquisa indispensável para todos aqueles que necessitam compreender as regras dos concursos públicos, seja para elaborá-las, seja para contestá-las.