O SIGNIFICADO IDEOLÓGICO DO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO

Nas últimas décadas erigiu-se o Direito Penal à categoria de solucionador de todos os males sociais. A pena de detenção é aplicada para delitos de grande e de pequeno potencial ofensivo, sendo as penas alternativas de diminuta aplicação. No entanto, a falência da aplicação genérica da pena privativa da liberdade é notória. Forças ideológicas situam o sistema punitivo brasileiro na contra-mão da história. Esse sistema é parte integrante de um sistema geral de justiça que guarda profundas vinculações com estruturas da sociedade internacional. No Brasil, todo esse processo assume feição ainda mais cruel em virtude de nosso passado de sociedade colonizada e escravista. O projeto de colonização ibérica de nossa terra forjou uma sociedade marcadamente desigual, que definiu papéis a serem representados e interiorizados pelos atores sociais em conformidade coma raça, sexo e posição social, construindo uma pobreza marginal, que habita especialmente as favelas, e é estigmatizada e criminalizada. É através da ideologia que esta realidade é encoberta, impedindo que dominados se revoltem, mas aceitem como natural e irreversível o modo como as relações sociais se processam. A criminologia crítica, que nasce na passagem do paradigma etiológico para o da reação social, mediante uma séria análise dos custos sociais da pena, busca uma práxis jurídico-política de maior representação legal e processual, que assegura os reais interesses coletivos.