PATENTES FARMACÊUTICAS: ABUSO DE PODER ECONÔMICO

A obra tem por finalidade discutir a temática da proteção patentaria de produtos farmacêuticos, que de um lado apresenta um elemento relevante no campo da pesquisa e desenvolvimento (P&D), mas como todo o setor que cria uma exclusividade deve ser reg ulado pelo Estado, de forma a garantir o primado da livre concorrência e iniciativa. O sistema de proteção de patentes, fruto de tratativas internacionais, acabou por se integrar em escala global, sem contudo deixar de reservar uma capital importânc ia para os Escritórios Nacionais, como o caso de nosso INPI. Um INPI estruturado e devidamente operante é uma garantia no respeito dos direitos da propriedade intelectual, como também uma forma de coibir abusos nesta área, mantendo-se igualmente um marco regulatório claro e previsível. A existência deste marco regulatório previsível garante que investimentos venham a ser feitos no Brasil e com isso possa se dar um passo determinado no sentido do desenvolvimento econômico e social. Toda esta i ntegração passa pelo uso racional do sistema de proteção da propriedade imaterial, reconhecendo sua relevância e abrangência, seja no setor produtivo, como no acadêmico. O papel das Universidades, no desenvolvimento das pesquisas e na formação de pe ssoal capacitado para esse desenvolvimento pela iniciativa privada, acaba por constituir na capacidade de fomento do crescimento, propiciando para a sociedade o acesso a novas tecnologias.