PESSOA JURÍDICA

A teoria da pessoa jurídica é um dos temas mais controvertidos do Direito atual. Além de repercussões no direito civil, o tema tem provocado discussões no âmbito do direito do trabalho, tributário e também do penal. O debate inicia-se pela opção da teoria justificadora da existência da pessoa jurídica. De um lado , Savigny, percursor da teoria da ficção, que sustenta ser a mesma uma mera ficção, fruto de abstração da lei. Em oposição, surgiu a teoria da realidade, de Otto Gierke, sustentando que tais pessoas são entes reais, com existência própria, totalmente independente dos indivíduos que as compõem. A Solução de muitas das dúvidas que ainda permeiam o debate sobre as controvérsias até hoje não solucionadas, perpassa pela discussão das duas teorias propostas.