POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO DO CONSUMIDOR: EVOLUÇÃO E DEBATES

“A obra “Políticas Públicas e Direito do Consumidor: evolução e debates”, organizada pelos Professores Diógenes Faria de Carvalho, Vitor Hugo do Amaral Ferreira e Bartira Macedo de Miranda, contempla uma diversidade de textos científicos, escritos pelos alunos da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor, oferecida em parceria entre a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA/GO). O resultado do processo de ensino-aprendizagem e dos calorosos debates levados a cabo na Especialização em referência (da qual tive a honra de participar do corpo docente) expõem à sociedade um produto crítico e interessante, que prima pela análise transversal da relação de consumo, sob a ótica da vulnerabilidade do consumidor. Sob este viés, a obra abarca os mais distintos temas discutidos na atualidade, que vão desde a proteção de dados, registro indevido nos órgãos de proteção ao crédito, superendividamento do consumidor, assédio de consumo, responsabilidade civil, acidentes de consumo, obsolescência programada, criptomoedas, segurança alimentar, cobrança indevida, desvio produtivo, economia compartilhada, etc. até a análise das implicações geradas pela Pandemia de Covid-19 nas relações de consumo”.