PORTE DE ARMAS: AQUISIÇÃO, POSSE E PORTE, OBTENÇÃO, POSSE E PORTE ILEGAIS, ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Paulo Alves Franco
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Sinopse
O presente trabalho é um dos mais interessantes, o qual esclarecerá a todos os operadores de direito e a todos os que se interessarem pela matéria, as várias modalidades para o preenchimento dos requisitos legais no que concerne ao registro e porte d e armas de fogo de uso permitido, entrega e indenização paga a quem entregar sua arma às autoridades legalmente constituídas para este fim e demais autorizações e orientações sobre o tema aqui debatido. Será, portanto, uma obra que preencherá as lacu nas advindas sobre o estudo das armas de fogo de uso permitido no país, reconhecendo, assim, que o trabalho do autor será uma importante contribuição, esclarecendo e interpretando, com os seus conhecimentos técnico-científico-jurídicos, os tópicos ma is notáveis e mais controvertidos da matéria in specie, tornando-o, com isso, um subsídio indispensável aos que, por força das múltiplas funções que exercem, devem conhecê-la e aplicá-la, não deixando, portanto, de admitir o extraordinário cabedal do autor para editar esta completa e transcendental obra, que, seguramente, terá a total e merecida aceitação por todos que estudam a matéria.