PRÁTICA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

O objetivo principal desta obra é apresentar uma abordagem prática das ações consumeristas, ou seja, das medidas judiciais necessárias para proteger os interesses do consumidor. Com escopo de cumprir esse desiderato, o autor apresenta inicialmente comentários ao Código de Defesa do Consumidor, nos quais se destacam as observações técnicas sobre os muitos institutos consumeristas, assim como citações selecionadas de jurisprudência, tudo a fim de garantir a fácil compreensão dos temas tratados pelo Código. Em seguida, o autor apresenta um “guia de atuação nas ações do consumidor”, em que, em linguagem simples e direta, detalha o passo a passo de como elaborar, de forma correta, uma petição inicial de natureza consumerista. Por fim, o autor fornece um grande número de “modelos” editáveis de algumas das principais ações consumeristas, todos baseados em casos reais. Entre muitos outros, o leitor encontrará modelos dos seguintes tipos de ações: Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por perdas e danos; Ação declaratória de nulidade de reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária; Ação de indenização por danos morais em razão de cancelamento de voo; Ação de indenização por perdas e danos em razão de acidente de consumo (por variadas razões – acidentes diferentes); Ação de indenização por perdas e danos em razão de vício do produto; Ação de indenização por perdas e danos em razão de overbooking; Ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos (contra planos de saúde e outros – vários temas e fundamentos); Ação de repetição de indébito; Ação de rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com devolução de valores (vários fundamentos e situações); Ação estimatória; Ação redibitória cumulada com perdas e danos.