PRECEDENTES: O DESENVOLVIMENTO JUDICIAL DO DIREITO NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

A obra dedica um precioso capítulo à eficácia dos precedentes judiciais no Brasil, identificando sua evolução normativa e conceitual, com ênfase especial no papel da jurisprudência produzida na fiscalização de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. A segunda parte do trabalho é dedicada a uma importante viagem teórica e prática sobre como utilizar concretamente os precedentes judiciais.