PREGÃO PASSO A PASSO: LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

Como toda lei, a que instituiu o pregão, de início, gerou muitas dúvidas, críticas e controvérsias. E também como costuma acontecer, o trabalho da doutrina, da jurisprudência e as decisões dos Tribunais de Contas muito contribuíram para ir orientando a Administração Pública e os licitantes na utilização dessa modalidade de licitação. Dentre os doutrinadores, não há dúvida de que Sidney Bittencourt muito se destacou entre os que se debruçaram sobre o tema e contribuíram para o conhecimento e correta aplicação da lei. E a sua obra tem a vantagem de estar sendo atualizada a cada nova edição, com o acréscimo de novos entendimentos, com a exposição das teses divergentes sobre o tema e a demonstração do pensamento do próprio autor. A obra analisa o histórico da lei, o seu âmbito de aplicação, as fases interna e externa do procedimento, a importância do pregoeiro e, fundamentalmente, indica o passo a passo do pregão, inclusive do eletrônico, servindo de cartilha para todos os que, dentro ou fora da Administração Pública, participam do procedimento do pregão. O livro tem sido citado por outros autores, por magistrados, por Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública de todos os níveis, por advogados, permitindo a afirmação de que se constitui em obra de consulta obrigatória.