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PRESCRIÇÃO TRABALHISTA E A SÚMULA N. 294 DO TST

Eduardo Milleo Baracat
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Sinopse
A finalidade desta obra é demonstrar que a jurisprudência refletida na Súmula 294 do TST está dissociada da dogmática vigente, sobretudo do art. 189 do CCB. Procurou o autor, com sólida fundamentação e argumentação segura, formular conceito atual de prescrição, através do qual não é o direito subjetivo que parece, mas as correspondentes pretensões, decorrentes das prestações inadimplidas.

Categoria
Editora Ltr
ISBN-13 9788536109657
ISBN 8536109653
Edição 1 / 2007
Idioma Português
Páginas 152
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